Esta política resume os processos de cancelamento, reembolso e livre resolução relativos aos serviços de Perfil Verificado e Atualização de Desempenho. As disposições detalhadas constam do Formulário de Informação Prévia e do Contrato de Venda à Distância.
1. Direito de livre resolução
Nos termos da Lei turca n.º 6502 de Proteção do Consumidor e do Regulamento sobre Contratos à Distância, dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de justificação e sem qualquer penalização.
Pode comunicar a livre resolução à Sporsoft enviando uma mensagem para destek@sporsoft.com a partir do endereço registado no sistema, enviando uma mensagem com assinatura eletrónica para o endereço KEP registado da Sporsoft, ou dirigindo-se pessoalmente à sede da empresa com um pedido assinado e uma cópia do seu documento de identificação. Uma vez que a compra é feita através de uma loja de aplicações, para que o reembolso do valor possa ser iniciado deve apresentar o mesmo pedido também através do canal de reembolsos dessa loja (para a App Store, reportaproblem.apple.com; para o Google Play, a secção de histórico de encomendas da sua conta Play Store).
2. Cessação do direito de livre resolução
Depois de adquirir um Perfil Verificado, os vídeos de teste que carregar são analisados pela Equipa de Verificação. Assim que os seus vídeos forem aprovados e os resultados registados no seu perfil, o serviço considera-se prestado; nos termos do artigo 15/1-h do Regulamento sobre Contratos à Distância, o direito de livre resolução cessa para este serviço já prestado. Antes de concluída a verificação pode exercer livremente o seu direito de livre resolução dentro do prazo de 14 dias; nesse caso é reembolsada a totalidade do valor pago. As mesmas disposições aplicam-se à Atualização de Desempenho.
3. Pedido de reembolso após o prazo de livre resolução
O termo do prazo de livre resolução não o impede de pedir um reembolso. Nos casos em que o serviço seja defeituoso ou não conforme com o contrato, ficam ressalvados os seus direitos previstos no artigo 15.º da Lei n.º 6502. Pode também pedir um reembolso por outros motivos escrevendo para destek@sporsoft.com; os pedidos são apreciados individualmente conforme as circunstâncias do caso.
A falta do espaço, do equipamento e dos meios técnicos que, conforme indicado no Formulário de Informação Prévia e no Contrato de Venda à Distância, devem ser assegurados por si para a prestação do serviço não constitui, por si só, motivo justificado de reembolso.
4. Renovação e cancelamento
O Perfil Verificado está definido nas lojas de aplicações como um produto de pagamento único (non-consumable); não é uma subscrição. Não há renovação automática, cobranças periódicas nem mensalidade anual, e não é feita uma segunda cobrança no seu meio de pagamento guardado. Por isso não é necessária qualquer operação de “cancelamento”. A Atualização de Desempenho é opcional e só é cobrada se for adquirida separadamente.
5. Processo de reembolso
- Quando o direito de livre resolução é validamente exercido, todos os pagamentos são reembolsados no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação.
- Uma vez que a compra é feita através da App Store ou do Google Play, o reembolso é efetuado de acordo com o procedimento de reembolso da operadora da respetiva loja e pelo mesmo meio pelo qual o pagamento foi recebido. A Sporsoft não tem possibilidade de concluir diretamente este processo no seu próprio sistema; a pedido seu, presta o apoio necessário para que a loja efetue o reembolso.
- Se, apesar de o direito de livre resolução ter sido exercido em tempo e na devida forma, a operadora da loja não efetuar o reembolso, o valor pago é reembolsado diretamente pela Sporsoft no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de livre resolução. O facto de a compra ser feita através de uma loja de aplicações não afasta a responsabilidade da Sporsoft, na qualidade de prestadora do serviço, decorrente da legislação de consumo.
- Como não é enviado qualquer produto físico, não são cobrados custos de devolução ou de envio.
6. Pedidos e reclamações
Pode enviar as suas comunicações de livre resolução e de reembolso para destek@sporsoft.com ou para a morada Cuma Mah. Semih Zade Sk. No: 4 İç Kapı No: 2, İnegöl / Bursa, Turquia. Em caso de litígio pode recorrer à Comissão Arbitral de Consumo ou ao Tribunal de Consumo da sua área de residência.